[E-book] O Sped e suas obrigações acessórias
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi criado, em 2007, para automatizar, agilizar e, consequentemente, facilitar a relação entre o Fisco e os contribuintes. De modo geral, ele consiste na modernização da forma de cumprir as obrigações acessórias, que a partir dele passaram a ser transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores por via eletrônica. Sua validade jurídica é garantida por meio da certificação digital.
O Sped é composto por projetos que englobam as áreas fiscal, contábil, trabalhista e previdenciária. Os três primeiros a saírem do papel foram a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Ambiente Nacional. Desde a sua criação, no entanto, outros projetos entraram para o Sped, como o eSocial e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Diante disso que vimos até aqui, podemos dizer que o Sped tem três objetivos primordiais, que são:
- Promover a integração dos fiscos, mediante padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
- Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Os benefícios do Sped
A automatização de processos traz vantagens para todos os usuários, seja no setor público, seja no privado. Quando uma mesma operação leva benefícios para os dois lados e ainda consegue economizar recursos dos cofres públicos, podemos dizer que é uma grande solução, por mais que os processos iniciais de adequação precisem de um pouco mais de atenção e trabalho por parte dos profissionais envolvidos.
Com o Sped não é diferente. Ao longo dos anos em que os seus projetos estão funcionando, ele apresentou diversos benefícios, entre os quais podemos destacar:
- Redução de custos com o armazenamento de documentos em papel e de custos administrativos;
- Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
- Diminuição do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
- Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);
- Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
- Rapidez no acesso às informações;
- Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;
- Melhoria da qualidade da informação;
- Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
- Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
- Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.
Mesmo com tantos benefícios e com várias obrigatoriedades já em vigor, alguns projetos que fazem parte do Sped ainda causam muitas dúvidas nos contribuintes. Por isso, para ajudar você a entender como eles funcionam, nós elaborados um e-book com as principais informações sobre o eSocial, o EFD-Reinf, a ECF, a ECD, a EFD-Contribuições, a EFD-ICMS/IPI e o Bloco K, além de informar as penalidades previstas em lei para as empresas que não cumprirem as obrigações. Para fazer o download gratuito, basta clicar no botão abaixo:
Aproveite o conteúdo do e-book e guarde ele sempre com você para consultá-lo quando necessário. E lembre-se que a Teklamatik oferece o ERP Radar Empresarial, da WK Sistemas, um sistema de gestão integrada totalmente preparado para auxiliar a sua empresa no atendimento das obrigações acessórias. Entre em contato conosco e conheça esta solução que dará total suporte ao crescimento e desenvolvimento sustentável do seu negócio!
Fonte:
https://wk.com.br/cursos/materiais-educativos/